Resistindo à autocratização em sociedades polarizadas: reflexões e caminhos no contexto brasileiro

O século XXI é marcado por sociedades polarizadas, em que a autocracia se apresenta como desafio crescente, ampliando divisões sociopolíticas e ameaçando a estabilidade democrática. Neste contexto, este painel refletirá sobre o papel das políticas públicas – educacionais, tecnológicas e de gênero – como ferramentas contraditórias, capazes tanto de fortalecer a resistência democrática quanto de tensionar políticas e fragilizar instituições no Brasil. A formulação de políticas públicas torna-se uma arena de tensões, frequentemente obstruindo as possibilidades de enfrentamento das desigualdades e do fortalecimento das instituições democráticas, especialmente em um país como o Brasil, subordinado ao sistema econômico global.
No campo das políticas de ciência e tecnologia, será analisado o processo de construção da autonomia tecnológica e produtiva, destacando a alocação de investimentos como instrumento para consolidar instituições, ampliar a transparência e promover o desenvolvimento científico e tecnológico. Esses elementos são apresentados como fundamentais para fortalecer o processo de democratização e enfrentar os desafios estruturais do país.
Adicionalmente, as ações afirmativas na educação tecnológica e superior, tidas como instrumentos fundamentais na reparação das desigualdades socio-históricas, o acesso e à permanência de estudantes negros, embora tenham alcançado importantes avanços, enfrentam resistências, questionadas por perspectivas assentadas nas estruturas racistas e autoritárias, reforçando a exclusão e limitando o alcance dessas iniciativas. Sucessivos governos implementaram, com o véu de ampliação do ensino superior, políticas públicas de transferência de dinheiro público para universidades privadas. Programas como o Prouni e o FIES foram responsáveis por consolidar oligopólios nacionais de educação superior. Essa contradição pode impedir maior investimento público para garantir as mudanças sociais que o país necessita.
Também serão discutidas políticas públicas de gênero, frequentemente instrumentalizadas para aprofundar a polarização social, fragilizando a coesão democrática e resultando na supressão de direitos fundamentais das mulheres. Em cenários tendenciosos à autocratização, esses discursos são utilizados para justificar políticas que impedem avanços na igualdade de gênero, perpetuando desigualdades estruturais e reforçando uma sociedade excludente.
Este painel articulará reflexões sobre a interseção entre políticas públicas, justiça social e resistência democrática, contribuindo para o fortalecimento de estratégias capazes de promover a democracia em tempos de polarização e de retrocessos.